Na sessão legislativa de terça-feira (11), o vereador Tiago The Police (PL) apresentou requerimentos solicitando informações referentes à emissão de atestados médicos na rede pública de saúde de Erechim. As solicitações foram encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha e à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reunir dados que permitam avaliar o uso dos serviços públicos de saúde e identificar eventuais distorções.

De acordo com o parlamentar, há relatos de que parte dos atendimentos realizados no sistema público tem sido motivada unicamente pela intenção de obter atestados médicos, sem necessidade clínica comprovada. Essa prática, segundo ele, vem se tornando recorrente no município, o que tem resultado na sobrecarga das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Santa Terezinha, além de prejudicar o atendimento à população que realmente necessita de cuidados médicos.

  “Queremos entender, com base em dados concretos, a dimensão desse problema. O uso indevido do sistema público de saúde representa desperdício de recursos, insumos e tempo dos profissionais, e quem acaba sofrendo as consequências é o cidadão que precisa de atendimento legítimo”, destacou o vereador Tiago The Police.

O requerimento encaminhado à Secretaria de Saúde também busca quantificar o número de atestados médicos emitidos na rede pública municipal, subsidiando o debate do Projeto de Lei Legislativo atualmente em tramitação na Câmara, que trata de medidas de prevenção e controle do uso indevido do sistema público de saúde para obtenção de atestados.

A análise dos dados, conforme explicou o vereador, será fundamental para embasar proposições legislativas e políticas públicas voltadas à racionalização e à eficiência dos serviços de saúde, além de reforçar a transparência e o controle administrativo.

Para Tiago The Police, o tema é de relevante interesse público, por envolver a boa gestão dos recursos municipais e a garantia de acesso prioritário aos pacientes que realmente necessitam de atendimento, em consonância com os princípios constitucionais da eficiência e moralidade administrativa.