Diante da crescente onda de golpes cibernéticos que utilizam indevidamente o nome da Prefeitura de Erechim e da Fundação Hospitalar Santa Terezinha (FHST), o vereador Tiago The Police (PL) solicitou, na 42ª sessão legislativa, informações sobre possíveis fragilidades nos sistemas de prevenção e proteção de dados do município.

O parlamentar destacou que, apenas em 2025, pelo menos sete notas oficiais foram emitidas pela Administração Municipal para alertar a população sobre fraudes de diferentes naturezas — desde solicitações de pagamento e falsos eventos até falsas restituições de impostos e golpes envolvendo atendimentos hospitalares. Para Tiago The Police, a recorrência desses episódios revela falhas preocupantes na segurança institucional e demanda respostas mais consistentes do Poder Público.

Embora a Prefeitura tenha se manifestado por meio de comunicados oficiais, o vereador reforça que ações reativas não bastam, especialmente frente à sofisticação crescente dos golpes e ao impacto direto na confiança da população. “É dever da Administração atuar preventivamente e proteger tanto a imagem das instituições quanto os dados pessoais e funcionais sob sua responsabilidade”, pontua.

Tiago The Police lembrou ainda que o Município conta com um cargo comissionado específico para tratar da LGPD e da política de segurança da informação — o Chefe de Gabinete II e LGPD. A função, criada justamente para coordenar protocolos, implementar boas práticas, prevenir incidentes e garantir conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), exige transparência sobre as ações realmente executadas.

O requerimento apresentado busca esclarecer se as medidas tomadas até agora são meramente comunicacionais, restritas à emissão de notas de alerta, ou se existe planejamento estruturado, equipe técnica capacitada e políticas internas robustas para proteger os sistemas municipais. A LGPD estabelece obrigações claras aos controladores de dados públicos, incluindo registro de incidentes, adoção de políticas internas e responsabilização em caso de negligência.

Para o vereador, a discussão é urgente e envolve diretamente a segurança digital da população, que segue exposta a golpes que se utilizam da credibilidade das instituições municipais. “É fundamental que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e cobre da Prefeitura um posicionamento claro sobre a efetividade das ações adotadas”, reforça.