Dando sequência à matéria anterior, devido à sua grande importância para o ambiente do planeta Terra, encerrou-se em 21 de novembro com as 195 partes integrantes da conferência aprovando o chamado “Pacote de Belém”. O documento reuniu 29 decisões aprovadas por consenso entre os países e inclui temas como a transição justa para deixar o uso de combustíveis fósseis, bem como o compromisso de triplicar os valores destinados à adaptação climática até 2035, embora a maneira como isso será realizado não tenha sido detalhada.

Vale esclarecer que o Brasil defendia arduamente e proporia na COP 30 a redução do uso dos combustíveis fósseis. Entretanto, dias antes, o presidente Lula noticiou a liberação, por parte do IBAMA, da licença da nova bacia de petróleo denominada Margem Equatorial, localizada na foz do Rio Amazonas, entre os estados do Amapá e Pará. O que levou descrédito ao Brasil perante os demais participantes da COP e defensores da restrição ao uso dos combustíveis fósseis – o grande vilão das emissões de gases de efeito estufa. O documento do “Mutirão Global”, de oito páginas, não fez nenhuma menção a combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral.

O planejamento para a redução do uso de combustíveis fósseis era o objetivo do Mapa do Caminho – mas a integralidade desse assunto ficou de fora dos compromissos acordados, e ele deve ser negociado em eventos paralelos, como o que está previsto para ocorrer em Santa Marta, no Caribe colombiano, em 28 e 29 de abril de 2026, e que vem sendo chamado de COP Paralela. O evento será organizado pela Colômbia, em parceria com o governo da Holanda (sede da petrolífera Shell), e pretende avançar nas discussões sobre o uso dos combustíveis fósseis, para que o assunto chegue mais definido à COP31, a ser realizada na Turquia em novembro de 2026.

Após muitas discussões, com avanços, pendências e lamentações, saiu o comunicado dos resultados. O diplomata André Corrêa do Lago, presidente da COP30 do Brasil, enfatizou que “ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança". Mesmo assim, uma ausência foi bastante notada no documento final da conferência: a menção ao uso de combustíveis fósseis, notoriamente o maior causador do aquecimento do planeta e da atual crise climática.

Entretanto, antes da sessão de encerramento, quando já havia noção do teor do rascunho, a União Europeia expressou “decepção” com a proposta. “Isso está muito aquém da ambição que precisamos para a mitigação das mudanças climáticas. Estamos decepcionados com o texto que está sendo discutido”, disse o Comissário Europeu para o Clima, Wopke Hoestra, em um comunicado.

Já o Observatório do Clima, organização não governamental que reúne diversas entidades ambientalistas, também criticou o documento, alegando que o texto apresentado “não pode ser aceito como resultado da conferência”.

“O chamado ‘Pacote de Belém’, o conjunto de decisões da COP30 publicado na madrugada do dia 21/11, é desequilibrado e não pode ser aceito como resultado da conferência. Os rascunhos apresentados são fracos nos pontos em que avançam e omissos num tema crucial: eles não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados”, criticou a ONG.

Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no encerramento da COP30, afirmou que o governo brasileiro sonhava com mais resultados do que os efetivamente aprovados. “Se pudéssemos voltar no tempo e conversar com nós mesmos na Rio-92 [conferência realizada no Brasil, em 1992], o que aquelas versões de nós nos diriam ao olharem para os resultados de hoje? Certamente nos diriam, antes de tudo, que sonhávamos com muito mais resultados”.

Bem ou mal, o Brasil, ao sediar este evento global, se mostrou ao mundo. E as decisões ambíguas do governo repercutiram positiva ou negativamente, pois a defesa de temas importantes não tem unanimidade nos diversos setores governamentais e também da sociedade.