Desde o dia 5 de janeiro, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul estão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica em operações internas, conforme norma nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida marca o fim do uso do talão de papel e exige adaptação por parte do setor. Atendendo a pedidos dos próprios produtores, a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz) prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização dos talões impressos remanescentes. A flexibilização vale apenas para produtores com receita bruta inferior a R$ 360 mil. A partir de 1º de maio de 2026, fica totalmente vedada a emissão da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Para apoiar os agricultores nessa transição, a Emater/RS-Ascar estabeleceu parceria com a Sefaz, com o apoio das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O objetivo é aproximar os produtores da nova realidade e facilitar o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

Uma das iniciativas foi a realização de uma live nesta terça-feira (20/01), que reuniu mais de 600 participantes. A transmissão buscou nivelar informações já compartilhadas e esclarecer dúvidas sobre o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A abertura contou com o presidente da Emater/RS, Luciano Schwerz, o diretor técnico da Instituição, Claudinei Baldissera, o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, além dos técnicos da Receita Estadual, Geraldo Nunes Callegari e Benício Lemos. A mediação foi conduzida pelo assessor especial da Emater/RS-Ascar, Célio Colle.

EMATER/RS-ASCAR DESTACA COMPROMISSO COM A CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES
Desde o ano passado, a Emater/RS-Ascar vem promovendo capacitações em suas 12 regiões administrativas, para orientar os produtores sobre a transição. Segundo Crivelaro, o aplicativo NFF, acessado pelo portal Gov.br, representa uma ferramenta importante, que proporcionará mais facilidade e agilidade ao setor.

Para Luciano Schwerz, "a live foi uma oportunidade de reforçar os aspectos legais da ferramenta e garantir que os produtores estejam bem capacitados". Já o diretor técnico, Claudinei Baldissera, destacou o compromisso da Instituição em oferecer segurança e tranquilidade ao produtor. "Esperamos alcançar as necessidades dos produtores rurais, construir materiais informativos e tutoriais, entre outros, levando tranquilidade a todos", concluiu.

O aplicativo NFF é intuitivo, de fácil interação e oferece segurança e praticidade, armazenando os registros junto à Sefaz para futuras consultas. Além disso, a live desta última terça-feira (20/01) está disponível no canal @EmaterRS no YouTube, ou através do link: https://www.youtube.com/watch?v=2qlAd-3f7do.

FERRAMENTAS DISPONÍVEIS
A Sefaz oferece duas alternativas gratuitas para emissão:
- Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, que funciona inclusive no modo off line. O produtor pode emitir a nota mesmo sem internet e, ao reconectar, o sistema autoriza automaticamente;
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): indicada para operações mais complexas, como exportações.

No próprio aplicativo NFF, os usuários podem relatar problemas, sugerir melhorias ou solicitar inclusão de novos produtos. O manual de uso está disponível no link oficial: https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/14093807-app-nff-manual-de-orientacao-do-produtor-rural-10-2024.pdf.