O Projeto de Lei Legislativo nº 58/2025, de autoria do vereador Tiago The Police, foi aprovado pelos vereadores durante a sessão legislativa realizada na terça-feira (20). A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os resultados de eventos esportivos patrocinados, promovidos ou reconhecidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa como critério de ranqueamento para programas de bolsas e incentivos esportivos no município.

De acordo com o projeto, o ranqueamento poderá ser aplicado a atletas, paratletas, técnicos e equipes, servindo como base para a concessão de benefícios em programas de incentivo ao esporte, incluindo o Programa Bolsa Atleta Erechinense. A medida busca estabelecer critérios objetivos e transparentes para a seleção dos beneficiários, considerando o desempenho obtido em competições locais oficialmente reconhecidas.

Atualmente, Erechim conta com atletas de destaque em diversas modalidades esportivas, porém não dispõe de um instrumento formal que reconheça, de maneira padronizada, os resultados alcançados em eventos promovidos no âmbito municipal. Com a aprovação do projeto, esses resultados passam a ter valor oficial para fins de avaliação e classificação, fortalecendo a meritocracia e a valorização do desempenho esportivo.

Segundo o autor da proposta, o novo critério permitirá reconhecer o mérito de atletas e equipes que representam o município, além de incentivar a participação em competições, estimular a formação esportiva contínua e contribuir para o fortalecimento do calendário esportivo local. O ranqueamento também garantirá que as bolsas e incentivos sejam distribuídos de forma justa, com base em resultados concretos.

Com a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 58/2025, a Câmara de Vereadores avança na consolidação de políticas públicas voltadas ao esporte.