O anúncio dos recursos de R$ 6,6 milhões, oriundos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) provêm majoritariamente de indenizações, multas e acordos (judiciais ou extrajudiciais/TACs) aplicados pelo Ministério Público em casos de danos à coletividade, como crimes ambientais, ao consumidor, ao patrimônio público e histórico. Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas, rendimentos de aplicações financeiras e transferências públicas. Portanto, não são recursos dos impostos, e sim de descumprimentos de leis por pessoas físicas ou jurídicas. E tem uma finalidade específica com o nome já descreve.

Recursos com finalidade específica

É necessário esse esclarecimento, pois na segunda-feira, 26, quando foi publicado a notícia do restauro, uma enxurrada de comentários, sem embasamento técnicos foram postados nas redes sociais, e que esse dinheiro deveria ser aplicado na saúde, na segurança pública, na construção de casas populares, ou outras áreas.

Se não viesse para Erechim, iria para outro município

A população precisa entender, que esse fundo não é para essas áreas. E que se Erechim não fosse o escolhido para receber esses recursos, eles iriam para outro município, com projeto dentro das finalidades do fundo. Jamais iria para a saúde, segurança. É um recurso que não saiu dos cofres públicos municipais.

A Igreja Matriz e o Castelinho

Em 1969, a Igreja Matriz de Erechim foi demolida. Na época, os contrários a demolição fizeram um abaixo assinado. Mas não adiantou, ela veio abaixo, e gera especulações até hoje. Inclusive, que foi favorável a demolição, com muitos que já tive contato, me relataram que foi um erro.

Recupero essa história, pois acredito, que esses que são contrários ao restauro do Castelinho, daqui alguns anos possam mudar de ideia, quando ele estiver pronto para ser utilizado pela população. Ou se mantiver sua posição (respeito, mas não concordo, uma prerrogativa da democracia), que não utilize o espaço revitalizado quando for entregue à comunidade, para manter a coerência entre a teoria e a prática. 

Principais Fontes de Receita do FRBL

Indenizações e Multas: Valores decorrentes de condenações judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) promovidos pelo Ministério Público.

Medidas Compensatórias: Valores destinados a reparar danos causados ao meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico e artístico, entre outros.

Descumprimento de Acordos: Multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas em acordos.

Doações: Doações voluntárias de pessoas físicas ou jurídicas, tanto nacionais quanto estrangeiras.

Rendimentos: Receitas provenientes de depósitos bancários e aplicações financeiras do próprio fundo.