Durante a sessão legislativa realizada na terça-feira (27), o vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) voltou a defender a retomada do Programa de Recuperação de Créditos (REFAZ) em Erechim. A pauta foi apresentada por meio de um Pedido de Providências, no qual o parlamentar solicita que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei instituindo uma nova edição do programa.

Em sua manifestação, Claudemir destacou que a proposta busca oferecer alternativas para contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras em razão do atual cenário econômico. “Apresentei o Pedido de Providências solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei criando uma nova edição do Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ”, afirmou.

O vereador ressaltou que muitas famílias e empresas acabam se tornando inadimplentes não por falta de compromisso, mas pela necessidade de garantir a subsistência e a manutenção de postos de trabalho. “Sabemos das dificuldades que muitas famílias e empresas estão enfrentando diante da situação econômica do país. Muitas vezes, para garantir a própria subsistência e manter empregos, contribuintes acabam ficando inadimplentes com seus tributos municipais”, pontuou.

Segundo Claudemir, o REFAZ representa uma oportunidade de regularização fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos com condições facilitadas. “O REFAZ é uma oportunidade de regularização, com incentivos, redução de multas e juros, permitindo que contribuintes voltem a ficar em dia com o município”, explicou.

A última edição do programa em Erechim ocorreu em 2022. Para o parlamentar, o período sem novas edições já é longo e justifica a retomada da iniciativa. “Já passou da hora de oferecer novamente essa chance aos erechinenses, com condições ainda mais vantajosas”, defendeu.

Ao encerrar, Claudemir de Araújo reforçou que a proposta alia equilíbrio nas contas públicas com sensibilidade social. “Defendo responsabilidade fiscal, mas também sensibilidade com quem gera emprego, renda e sustenta sua família com muito esforço. Vamos seguir trabalhando para que essa medida saia do papel”, concluiu.