O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na terça-feira (10), uma lei pioneira que autoriza o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares. A medida, que já entrou em vigor em território paulista, representa um marco nos direitos relacionados à proteção animal ao reconhecer, oficialmente, o vínculo afetivo entre tutores e seus pets.

 Conhecida como “Lei Bob Coveiro”, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 tem origem em uma história que emocionou moradores de Taboão da Serra: um cão que viveu por cerca de 10 anos em um cemitério após o sepultamento da dona e, ao morrer, teve autorização excepcional para ser enterrado junto ao túmulo da tutora. A partir desse caso, parlamentares defenderam a nova norma que agora é lei.

Como funciona a nova lei

 A lei autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares e abre a possibilidade de regras locais para a implantação da prática. Segundo o texto, cada município deverá estabelecer normas específicas por meio de seus serviços funerários para organizar as condições, procedimentos e exigências sanitárias para o enterro dos pets.
A família proprietária do jazigo ou da sepultura será responsável pelas despesas relacionadas ao sepultamento dos animais.

 Nos cemitérios particulares, a legislação permite que as administrações definam regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que estas estejam em conformidade com a legislação vigente, respeitando normas de saúde ambiental e requisitos legais. Isso abre espaço para que diferentes locais adaptem a prática às suas realidades.

Reconhecimento afetivo e avanços nas políticas de proteção animal

 O texto sancionado reconhece que a relação entre humanos e seus animais de estimação ultrapassa a dimensão utilitária para se configurar como vínculo emocional profundo — muitas vezes comparado ao de familiares. A lei é considerada um avanço no reconhecimento jurídico do papel social dos pets, que fazem parte de muitas famílias brasileiras.

Vereadora Sandra Picoli

         Puxando o assado para o município de Erechim, o Grupo Bom Dia de Comunicação procurou a vereadora Sandra Picoli, que também luta pela causa animal. “Vimos a notícia e simpatizamos com ela. Amo pets, tanto que tenho três dentro de casa e, com certeza se houvesse a possibilidade de que a Lei fosse uma realidade em nosso município faríamos isso. Vamos encaminhar como sugestão para o município de Erechim, mas isso é algo que precisa ser construído”, garante.

         Sandra pontua que governador de São Paulo autorizou, mas não criou uma regulamentação específica e a partir de agora os municípios irão criar as suas leis específicas e cemitérios particulares também estarão abertos a criar regras sobre o tema e cada espaço ou município vai criar as suas regras.

         “Esta iniciativa vem para reforçar este vínculo afetivo que os tutores têm com seus pets que são integrantes de suas famílias. É mais uma legislação que vem para reforçar este vínculo que se tem pelos animais de estimação. Fica da escolha de cada tutor, desde que arque com as despesas necessárias. Acho muito positiva, respeitando toda a questão de vigilância, tributos e tudo mais, mas é algo que precisa ser muito bem construído e ter debate para a sua execução”, finaliza.

Legenda: Vereadora Sandra Picoli

Foto: Arquivo BD