A reforma tributária brasileira inaugura um novo cenário para a gestão fiscal dos municípios e exigirá uma atuação mais estratégica das administrações municipais. O tema foi destaque da palestra do especialista em engenharia tributária Luiz Fernando Rodriguez Júnior, durante a Assembleia de Verão da Famurs, que reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos de todo o Rio Grande do Sul.

Uma análise sobre os impactos da reforma tributária na arrecadação municipal e as oportunidades que se abrem com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) foi apresentada no Palco Crescer. Segundo Rodriguez Júnior, o novo modelo tributário representa uma verdadeira mudança estrutural no sistema de arrecadação do país.

A reforma tributária, regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, cria um novo ambiente fiscal baseado no princípio do destino, no qual o imposto passa a ser recolhido no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço. Ou seja, a nova lógica tributária exige protagonismo dos municípios.

Na prática, isso significa que municípios que estruturarem melhor sua administração tributária e estimularem atividades econômicas locais poderão ampliar sua arrecadação. “O tempo de esperar passivamente pelos repasses federais e estaduais acabou. O novo sistema exige ação estratégica das prefeituras”, ressaltou Rodriguez Junior. 

Uma das novidades apresentadas durante a palestra foi o conceito de fiscalização compartilhada, previsto na nova legislação tributária. A regra permite que os municípios fiscalizem operações econômicas destinadas ao seu território, mesmo que as empresas estejam sediadas em outras localidades.

De acordo com o especialista, essa mudança pode ampliar significativamente a capacidade de arrecadação das cidades. Para isso, ele ressaltou a importância de investir em tecnologia, inteligência fiscal e integração de dados. 

 

Estratégias para fortalecer a arrecadação local

Outro ponto abordado foi o conceito de engenharia tributária municipal, que envolve estratégias para ampliar a geração de receitas dentro do território das cidades.

Entre os exemplos apresentados estão a organização de cadeias produtivas locais, a criação de empresas prestadoras de serviços ligados às atividades econômicas da região e a valorização de atividades intermediárias da produção.

No caso do agronegócio, por exemplo, o especialista explicou que os municípios podem ampliar sua arrecadação estimulando serviços como armazenagem, transporte, tecnologia agrícola e beneficiamento de produtos, que passam a gerar imposto no território onde ocorrem. “Se o município apenas produzir e exportar a commodity, a arrecadação tende a ser zero. Mas os serviços que acontecem antes da exportação podem gerar receita para a prefeitura”, destacou.

A nova estrutura tributária também altera a forma de tributação de serviços financeiros, como operações de crédito, leasing e transações realizadas por maquininhas de cartão. “Hoje em dia não vivemos mais sem streaming ou espaço na nuvem e isso é uma oportunidade, pois o pagamento está vinculado ao telefone do titular”.

Com a adoção do princípio do destino, o imposto gerado por essas operações tende a ser direcionado para o município onde está localizado o consumidor ou a empresa que utiliza o serviço, e não mais para o local da sede da instituição financeira. Essa mudança pode gerar novas receitas para cidades com forte atividade comercial e empresarial.

 

Preparação das administrações municipais será decisiva

Ao encerrar a palestra, Rodriguez Júnior destacou que os municípios precisam iniciar desde já um processo de adaptação ao novo cenário fiscal. “O município que se preparar agora terá condições de transformar a reforma tributária em oportunidade de desenvolvimento local”, concluiu.
 

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