Na manhã desta sexta-feira (13), o vereador Juares Bernardi esteve na Prefeitura de Erechim acompanhado do assessor parlamentar do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, Marcelo Arruda, para realizar a entrega oficial de uma indicação de emenda parlamentar ao prefeito Paulo Polis.

Durante o encontro, foi indicada a destinação de R$ 250 mil para o Fundo Municipal de Saúde, por meio da Emenda Individual, voltada ao fortalecimento dos serviços de saúde no município.

De acordo com Bernardi, o recurso deverá contribuir para a manutenção das unidades de saúde especializadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Indicamos o Fundo Municipal de Saúde para receber o valor de R$ 250 mil, com o objetivo de reforçar as ações e serviços ofertados à população”, destacou o vereador.

Conforme informado, a emenda estará disponível para cadastro na plataforma InvestSUS a partir do dia 2 de março de 2026, quando o Fundo Nacional de Saúde (FNS) realizará a abertura do sistema para registro da proposta.

O recurso é classificado como despesa corrente (GND 3) e será destinado à manutenção de unidades de saúde especializadas, públicas ou privadas sem fins lucrativos que integrem a rede do SUS e possuam contrato, convênio ou instrumento equivalente com o ente público.

Entre as áreas que podem ser contempladas com a aplicação do recurso estão:

            •          ações de promoção e prevenção em saúde;

            •          procedimentos com finalidade diagnóstica;

            •          procedimentos clínicos;

            •          fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais;

            •          ações complementares da atenção à saúde.

A emenda também reforça as dotações destinadas aos procedimentos de média e alta complexidade, ampliando os valores já transferidos pela União para o cumprimento de metas assistenciais.

Conforme as regras do programa, os recursos não podem ser utilizados para reformas de unidades de saúde, nem para compra de medicamentos, pois essas finalidades possuem programas específicos. A transferência ocorre exclusivamente no modelo fundo a fundo, do governo federal ao fundo municipal, sem repasse direto a entidades privadas por convênio.