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Opinião

Ignorância política e desconhecimento da lei

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Rodrigo Finardi
Por Rodrigo Finardi
Foto Divulgação

A ignorância política tem produzido um fenômeno preocupante. Opiniões categóricas, carregadas de indignação, mas completamente desconectadas da realidade do funcionamento do poder público. E isso fica evidente quando surgem discursos simplistas defendendo que todo e qualquer recurso municipal deveria ser despejado, sem critério, na saúde.

A ideia pode até soar nobre à primeira vista. Mas é, sobretudo, equivocada.

Orçamento público não é uma conta bancária doméstica onde se tira de um lado para cobrir outro. Grande parte das receitas possui destinação vinculada. Tem carimbo, tem finalidade definida em lei. Não é escolha política, é obrigação legal.

Um exemplo claro é o recurso destinado ao restauro do Castelinho, em Erechim. Trata-se de verba oriunda do Fundo de Recuperação de Bens Lesados, gerido pelo Ministério Público. Esse dinheiro vem de multas, indenizações e acordos judiciais (os chamados TACs), e tem finalidade específica que é reparar danos coletivos, inclusive ao patrimônio histórico. Não pode ser redirecionado para a saúde. E mais. Se Erechim não acessasse esse recurso, ele simplesmente iria para outro município. Não há qualquer cenário em que esse valor reforçaria o caixa da saúde local.

O mesmo raciocínio equivocado aparece na discussão sobre o reequilíbrio financeiro do transporte coletivo. O repasse de R$ 1,66 milhão à empresa concessionária não é um gesto de benevolência, mas uma obrigação do município. A Constituição Federal impõe ao poder público a garantia do transporte urbano. Não cumprir esse dever poderia resultar em colapso do sistema, com custos muito maiores, financeiros e sociais. A conta, como sempre, acabaria sendo paga pela população.

Já a proposta de aquisição do antigo prédio dos Correios para abrigar um museu e o arquivo histórico segue a mesma lógica. Recursos da cultura, muitas vezes captados em programas específicos, que não competem com a saúde. Não há “retirada” de dinheiro de hospitais para investir em memória e identidade. Essa oposição é artificial, e intelectualmente desonesta.

Isso não significa ignorar os graves problemas da saúde pública. Pelo contrário. A crise existe, é crônica e exige enfrentamento sério. Mas sua raiz está muito além do orçamento municipal. Está, principalmente, em Brasília, na defasagem histórica da tabela do SUS, que há décadas não cobre os custos reais dos serviços. Cada novo atendimento, paradoxalmente, amplia o déficit.

Insistir na tese de que cortar cultura resolveria a saúde é perigoso. Desvia o debate do verdadeiro problema e ainda compromete áreas essenciais para o desenvolvimento social.

Uma cidade que abandona sua história, sua cultura e sua identidade não se torna mais saudável. Torna-se apenas mais pobre. Em todos os sentidos.

 

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