O Governo do Brasil publicou, na terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que estabelece a recomposição integral do orçamento de 2026 destinado às instituições federais de ensino. A medida prevê a devolução de R$ 977 milhões à área da educação, valor que havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os recursos serão direcionados, em sua maior parte, ao custeio das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de ações voltadas à concessão de bolsas de pesquisa.

Do total recomposto, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, provenientes do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão utilizados para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação profissional, tecnológica e da educação superior.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo federal tem buscado, desde o início da atual gestão, repor cortes orçamentários decorrentes da tramitação da LOA ou de perdas inflacionárias. Segundo ele, a recomposição dos recursos ocorre a partir do diálogo com as instituições federais de ensino.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, destacou que a recomposição integral do orçamento contribui para a sustentabilidade das universidades e para a manutenção de suas atividades acadêmicas e administrativas.

Já a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, avaliou que a liberação dos recursos no início do ano facilita a execução orçamentária pelas instituições.

Histórico de suplementações

Segundo o MEC, a suplementação do orçamento das instituições federais de ensino ocorreu em anos anteriores. Em 2023, foram acrescidos R$ 1,7 bilhão; em 2024, R$ 734,2 milhões; e, em 2025, R$ 400 milhões. Os recursos têm como finalidade mitigar restrições orçamentárias anteriores e assegurar a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil.

Ainda conforme o ministério, a ampliação dos recursos também está relacionada à manutenção e ao desenvolvimento de programas da educação técnica e superior, incluindo ações de inclusão, infraestrutura e inovação.